PORTARIA 009/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.

O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Paulo Cesar Miranda Gomes, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao vereador ELVYS LENON NASCIMENTO DE ARAÚJO o pagamento de meia diária para custear as despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-AC, no dia 30 de janeiro de 2026, com o objetivo fazer uma visita à Controladoria Geral da União no Acre para um diálogo institucional e aprendizado sobre os mecanismos de controle interno, transparência e combate à corrupção.

Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 30 de janeiro de 2026.

Paulo Cesar Miranda Gomes
1º Secretário
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC