CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORTARIA 007/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.

O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Paulo Cesar Miranda Gomes, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao vereador ELVYS LENON NASCIMENTO DE ARAÚJO o pagamento de meia diária para custear as despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-ac, no dia 29 de janeiro de 2026, com o objetivo fazer uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para fortalecer o diálogo e aprofundar conhecimentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle dos recursos públicos.

Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre

Em 29 de janeiro de 2026.

Paulo Cesar Miranda Gomes
1º Secretário
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC