PORTARIA 093/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento de Araújo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à vereadora WILLIENE MAGDA NOVAIS JARDIM o pagamento de meia (1/2) diária para custear despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Xapuri – AC, no dia 11/06/2026, para participar de uma agenda especial “ CONVERSANDO COM MAILZA”; palestra do Procurador Dr. Marcos Santiago Mottra, com o tema: como fazer política sem ter problemas com a justiça.
Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 250,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 11 de junho de 2026.
Elvys Lenon Nascimento de Araújo
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC