GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD 

PORT/GABPRES/CMSG N 001/2026 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa F. MARTINS CHAVES, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios, para a Câmara Municipal e dar outras providencias”. 

O Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard – AC, Elvys Lenon Nascimento Araújo, no uso de suas atribuições legais: 

RESOLVE: 

Artigo 1 – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N 001/2026, referente a Empresa F. MARTINS CHAVES – CNPJ Nº 15.539.912/0001-03, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 001/2025, celebrado com a Câmara do Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da

 CONTRATANTE:

 • NAYANE KELLY ALVES DE ALMEIDA – GESTOR

 • MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA – FISCAL (titular) 

• TATTIELE DOS SANTOS BRIGIDO – FISCAL (substituto) 

Artigo 2 – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. 

Artigo 3 – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. 

Artigo 4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard – Acre, 02 de fevereiro de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo

Presidente