PORTARIA 053/2019
 

“Dispõe sobre a concessão de férias e de licença prêmio

à Senhora FRANCISCA LEITE DA CUNHA, funcionária

do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard,

representada pelo seu Presidente, vereador Jucimar Pessoa

de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica do

Município de Senador Guiomard e Regimento Interno

desta Casa Legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à Servidora FRANCISCA LEITE DA CUNHA,

Analista Técnico Legislativo I, Grupo III, Nível VI, desta Câmara

Municipal de Senador Guiomard, 60 (sessenta) dias de férias

que se encontram vencidas, a iniciar no dia 02 de dezembro

de 2019 e finalizar no dia 30 de janeiro de 2020, referente

aos períodos aquisitivos de 2017/2018 e 2018/2019.

Art. 2º Conceder à mesma servidora, 6 (seis) meses de licença

prêmio, a iniciar no dia 31 de janeiro de 2020 e finalizar no dia

28 de julho de 2020, referente aos períodos aquisitivos de

14/05/2008 a 14/05/2017 (10 anos).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard - Acre.

Em 02 de dezembro de 2019.

Jucimar Pessoa de Souza
Presidente