PORTARIA 050/2021

“Dispõe sobre a concessão de meia diária ao vereador Magildo de Souza Lima, Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo.”

A 1ª Secretária da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Senador Guiomard, Estado do Acre, vereadora Williene Magda Novais Jardim, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Resolução nº 01, de 10 de novembro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o vereador Magildo de Souza Lima, presidente deste Poder Legislativo, para se deslocar ao município de Rio Branco/AC no dia 11/10/2021, com objetivo de participar de uma Audiência Pública a respeito de A NOVA LEI DE SANEAMENTO E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO ACRE, e com a finalidade de trazer para debates e discursão com a sociedade e Saneamento , concedendo-lhe o pagamento de meia diária, no valor de R$ 236,40 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

Art. 2º - Autorizar o Setor Financeiro deste Legislativo, providenciar a emissão das Notas de Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos em favor do vereador Magildo de Souza Lima, obedecendo as formalidades legais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre.
Em 25 de Outubro de 2021.

Williene Magda Novais Jardim
1ª Secretária da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC