ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORTARIA 049/2025

“Tornar sem efeito a Portaria nº 48 de 03 de abril de 2025, desta Câmara Municipal.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, representada pelo seu Presidente, vereador Elvys Lenon Nascimento Araujo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e Regimento Interno desta Casa Legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 48 de 03 de abril de 2025, desta Câmara Municipal de Senador Guiomard/Acre, de acordo com a Resolução nº 05 de 30 de dezembro de 2013 e seus anexos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre Em 04 de abril de 2025.

Elvys Lenon Nascimento Araújo

Presidente Câmara Municipal de Senador Guiomard