PORTARIA 025/2021

“Dispõe sobre a concessão de meia diária aos vereadores desta Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC.”

O presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Senador Guiomard, Estado do Acre, vereador Magildo de Souza Lima, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Resolução nº 01, de 10 de novembro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os vereadores abaixo relacionados, para se deslocarem ao município de Rio Branco/AC, no dia 05/05/2021, com objetivo de participarem de uma reunião no Tribunal de Contas do Acre – TCE, para tratar de assuntos relacionados ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo deste Município de Senador Guiomard, concedendo-lhes o pagamento de meia diária, conforme valores individuais demonstrados abaixo:
Cleilton Nogueira Cavalcante – vereador R$ 157,60;
Sandro Cunha e Souza – vereador R$ 157,60.

Art. 2º - Autorizar o Setor Financeiro deste Legislativo, providenciar a emissão das Notas de Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos em favor dos vereadores citados acima, de acordo com seus respectivos valores, obedecendo as formalidades legais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre.

Em 13 de maio de 2021.

Magildo de Souza Lima
Presidente