INDICAÇÃO N° 173/2026

Senhor Presidente:

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais Educação, que seja realizada a readequação total dos banheiros voltados ao atendimento especial da Escola Municipal Fenelon Manoel, garantindo que as instalações sigam rigorosamente as normas da NBR 9050, inclusive com a instalação de chuveiros com mangueiras de água e o fornecimento regular de produtos de higiene (shampoo, sabonete líquido e perfumes).

Sala das Sessões "João Rodrigues Ferreira" Em 14 de Abril de 2026.

Justificativa: Justificamos a presente Indicação fundamenta-se na necessidade de adequar a infraestrutura da Escola Municipal Fenelon Manoel aos padrões de acessibilidade e dignidade humana. Conforme as normas da NBR 9050, banheiros para pessoas com necessidades especiais devem ser acessíveis, seguros e espaçosos, contando com área para giro de cadeira de rodas. Atualmente, a unidade carece dessas adequações, dificultando o dia a dia dos alunos e dos cuidadores. Ressaltamos a urgência na instalação de chuveiros com mangueiras flexíveis (chuveirinhos), essenciais para o banho assistido, e o fornecimento contínuo de kits de higiene (shampoo, sabonete líquido e colônias). Tais medidas são vitais para garantir que o ambiente escolar seja verdadeiramente inclusivo, respeitando as normas técnicas vigentes e, acima de tudo, o direito das crianças a um atendimento digno e humanizado. Assim, submetemos esta proposta ao Executivo Municipal para que tome as providências necessárias.

Ivanete Figueiredo de Souza Vereadora - PSD