INDICAÇÃO N° 163/2026

Senhor Presidente:

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigente, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor de tributos, que sejam prestados esclarecimentos acerca da cobrança do IPTU no exercício de 2026.

Sala das Sessões "João Rodrigues Ferreira" Em 14 de Abril de 2026.

Justificativa: Justifico essa indicação atende às inúmeras reivindicações de contribuintes do município, que vêm questionando o aumento significativo nos valores do IPTU no ano de 2026. Diante disso, a vereadora solicita informações detalhadas sobre a existência de eventual taxa adicional incluída na cobrança, bem como os critérios adotados para o cálculo do imposto e os motivos que ocasionaram a duplicação dos valores em relação aos anos anteriores. A falta de transparência tem gerado insegurança e insatisfação na população, sendo fundamental que o setor responsável apresente os devidos esclarecimentos, garantindo o direito à informação e a confiança dos contribuintes na administração pública.

Leyryana Conceição de oliveira Vereadora-REP