GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato de Contrato Nº 008/2026
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026.
Partes: Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa ELLEN CARINE NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 49.645.111/0001-44.
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento contratual: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada na prestação de serviços contínuo técnicos em assessoria e consultoria jurídica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC.
Valor Total: O presente termo de contrato tem o valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, totalizando um valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), resultante do menor valor apresentado. O valor já está incluso as taxas, impostos, e quaisquer outras despesas que sobrevier para a prestação do serviço. O pagamento será efetuado conforme regulamentação do Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026 e o valor atribuído individualmente pelo item adquirido será o seguinte:
Prazo de Vigência: 19 de março de 2027.
Data da Assinatura: 19 de março de 2026.

Assinam: Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, Elvys Lenon Nascimento Araújo pela Contratante, e a Srª. Ellen Carine Nogueira da Silva, pela Contratada.