ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: JOSÉ GLEISON MARTINS DE LIMA

CNPJ 65.047.900/0001-30

VALOR R$ 37.560,00

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2026

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, revisão (incluindo fornecimento de peças e acessórios e mão de obra) de veículo automotor, para a frota de veículo pertencente à Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, 

a Empresa: JOSÉ GLEISON MARTINS DE LIMA, inscrito no CNPJ sob o nº. 65.047.900/0001-30, com sede administrativa na Av. Castelo Branco, nº 2479, Bairro: Centro, CEP: 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/Acre, com o valor total de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a prestação dos serviços mencionados, mediante demanda da Administração Pública.

Senador Guiomard/AC, 05 de março de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC