DL N°011/2025 Coffee Break Matutino com ornamentação/Sessões Solenes e Eventos

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço de Coffee Break Matutino com ornamentação, para atender as sessões solenes e even tos da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Sena

dor Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº
14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA
e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço
de Coffee Break Matutino com ornamentação, para atender as sessões sole
nes e eventos da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa:
DAMASCENO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
28.827.125/0001-83 e Inscrição Estadual nº 01.086.293/0001-10, com sede na
Travessa Campo Verde, nº 42, bairro: Centro, CEP: 69.945-000, na Cidade de
Acrelândia-AC, com o valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos re
ais) com fundamento nas disposições no Art 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133
de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas
alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados
Senador Guiomard/AC, 06 de março de 2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC

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Data da Publicação:

Órgão:

7 de março de 2025 às 00:00:00

Câmara

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