ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

EXTRATO DO CONTRATO Nº016 2025

PROCESSO ADM. N°/2025

CONTRATADO: ELIANA PEREIRA VIANA

CNPJ 45.834.475/0001-11

VALOR R$ 37.560,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA: 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 005 /2025

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, revisão (incluindo fornecimento de peças e acessórios e mão de obra) de veículo automotor, para a frota de veículo pertencente à Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,

a Empresa: ELIANA PEREIRA VIANA,

inscrita no CNPJ sob o nº. 45.834.475/0001-11,

com sede administrativa na Av. Castelo Branco, nº 2485, Bairro: Centro, CEP: 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/Acre,

com o valor total de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

Senador Guiomard/AC, 05 de maio de 2025.

Elvys Lenon Nascimento Araújo

Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC