1º Termo de Aditivo ao Contrato N.º 006/2021

CONTRATO N° 006/2021

PROCESSO N°008/2021

CONTRATADO(A):  EMERSON SILVA COSTA EMERSON SILVA COSTA

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ N°: 29.752.453/0001-56

Vigência Contratual: 12 meses
Valor Mensal: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos)
Valor Global: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

                    EDITAL E ANEXOS

                    AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, torna público a quem possa interessar que em estrita conformidade com os atos desenvolvidos frente â Carta Convite nº 001/2021, bem como demais documentos acostados aos autos, qual sugeri expressamente pela regularidade e legalidade procedimental dos atos públicos frente ao processo em destaque, qual dão margem favorável para a efetividade na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E DIREÇÃO JURÍDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, segundo os termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 23 e demais correlatos a modalidades Convite,

em favor do escritório de advocacia:
• EMERSON SILVA COSTA SOCIEDADE INDIVIUDAL DE ADVOCACIA,

inscrito no CNPJ 29.752.453/0001-56,

no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) mensal,

perfazendo o valor de 12 meses de R$ 63.600,00

(sessenta e três mil e seiscentos reais).

Ressalta-se que tal publicidade tem por escopo precípuo o cumprimento

explicito dos princípios basilares da administração pública instituído junto

ao Art. 37 caput da Constituição Federal 1988, Art. 3 c/c Arts. 25, inc. I

e Art. 26 da Lei nº 8666/93.

Publique-se

Senador Guiomard, 10 de junho de 2021.

MAGILDO DE SOUZA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC