Ata da 9a Sessão Ordinária do 3o Período da 13a Legislatura da Câmara Municipal de Senador Guiomard, realizada no dia 28 de abril de 2026.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, em sua sede própria,

situada à Rua Três de Maio, n° 1637, às nove horas, sob a Presidência do Vereador Elvys

Lenon Nascimento Araújo e secretariado pelo 1o Secretário, Vereador Paulo César Miranda Gomes, reuniram-se os vereadores desta Casa Legislativa para a realização da presente sessão ordinária. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Estiveram presentes os vereadores: Elvys Lenon Nascimento Araújo, Eder Paulino Silva Bandeira, Paulo César Miranda Gomes, Telma Regina Queiroz, Williene Magda Novais Jardim, João Rafael Tavares Maia, Sandro Cunha Souza, Leyryana Conceição de Oliveira, Ivanete Figueiredo, Rozildo de Souza Lima e Tammy Rodrigues de Paula Lima. O Vereador Eder Paulino solicitou a suspensão da leitura da ata da sessão anterior, sendo o pedido colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Secretário iniciou a sessão agradecendo a presença de todos e convidou a todos a ficarem de pé, declarando aberta a ga Sessão Ordinária do 3o Período da 13a Legislatura da Câmara Municipal de Senador Guiomard. Prosseguiu cumprimentando todos os vereadores, internautas, plateia presente na galeria e população em geral, e declarou aberto o Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário realizou a leitura das indicações de números: 175,176, 177,178,179,180,181,182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191,192,193, 194,195/2026 de autoria dos vereadores Eder Paulino, Leyryana Conceição, João Rafael Maia, Tammy Rodrigues de Paula Lima, Ivanete Figueiredo e Rozildo de Souza Lima. Na sequência, foram lidos ofícios encaminhados por órgãos estaduais. O primeiro, da Secretaria de Estado de

Saúde, em resposta à indicação sobre a implantação de unidade do SAMU no município,

esclarecendo que a distribuição das unidades segue critérios técnicos normativos, sendo a

ampliação condicionada à análise técnica e cabendo ao município a disponibilização de

ambulâncias de transporte básico. O segundo ofício, da Agência Reguladora de Serviços

Públicos do Estado do Acre AGEAC, tratou de demandas relacionadas ao transporte

intermunicipal, informando que a matéria já foi discutida em audiência pública, com definição

de horários conforme a realidade operacional. Na oportunidade, o servidor Aldey Nobre

Cavalcante foi convidado pelo Presidente da Casa a fazer uso da tribuna, realizando

apresentação informativa acerca das emendas destinadas ao Orçamento Geral da União para

o município no período de 2021 a 2026, abordando gastos públicos, aplicação dos recursos e prestação de contas, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população. Iniciou sua

Transcrição: Paula Nascimento

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