ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 
 
 
        CONTRATO N°004/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°004/2025
Portaria 004/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°004/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: DAMASCE NO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
CNPJ Nº 26.827.125/0001-83
VALOR R$ 38.500,00
VIGÊNCIA: 31/12/2025
ASSINATURA: 07/03/2025
 
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço de Coffee Break Matutino com ornamentação, para atender as sessões solenes e even tos da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC.
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Sena
dor Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 
14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA 
e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço 
de Coffee Break Matutino com ornamentação, para atender as sessões sole
nes e eventos da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: 
DAMASCENO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
28.827.125/0001-83 e Inscrição Estadual nº 01.086.293/0001-10, com sede na 
Travessa Campo Verde, nº 42, bairro: Centro, CEP: 69.945-000, na Cidade de 
Acrelândia-AC, com o valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos re
ais) com fundamento nas disposições no Art 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 
de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas 
alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados 
Senador Guiomard/AC, 06 de março de 2025
 Elvys Lenon Nascimento Araújo
 Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC