ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°019/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°019/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
CNPJ 15.393.826/000135
VALOR R$ 47.913,96
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa qualificada e especializada para a prestação de serviços de sistemas Estruturantes de Tecnologia da Informação contemplando o Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares de Gestão Pública, Administrativa, Orçamentária, Financeira e Transparência hospedado em Ambiente Web e com acesso Ilimitado de usuários simultâneos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,
a Empresa: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 15.393.826/000135,
com sede administrativa na Rua Castor de Araújo, nº 124, Bairro: Bosque, na Cidade de Rio Branco-AC – CEP: 69.900-517,
com o valor mensal de R$ 3.992,83
(três mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos),
pelo período de 12 (doze) meses,
gerando um valor global de R$47.913,96
(quarenta e sete mil, novecentos e treze reais e noventa e seis centavos),
apresentou o menor valor para a prestação do serviço, com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard/AC, 30 de maio de 2025.
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC
DL 019/2025 Licenças de Uso de Softwares de Gestão Pública
DOEAC: 14.035
PÁG 98-99
DATA: 04/06/2025