PORTARIA Nº 049/2021

“Dispõe sobre a concessão de meia diária aos vereadores desta Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC.”

O presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Senador Guiomard, Estado do Acre, vereador Magildo de Souza Lima, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Resolução nº 01, de 10 de novembro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ressarcir aos vereadores abaixo relacionados, das despesas com combustível e alimentação durante o deslocamento ao município de Rio Branco/AC, na Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência Federal de Agricultura do Acre, situada na Rodovia AC-40, no dia 13/10/2021, com o objetivo de tratarem sobre o atendimento dos convênios de números: 889759/2019 e 891863/2019, em fase de licitação, e os de números: 032331/2021; 032332/2021 e 032333/2021, em fase de análise técnica, concedendo-lhes o pagamento de meia diária, conforme valores individuais demonstrados abaixo:
Reginalda Rodrigues da Silva - vereadora 157,60
Leyryana Conceição de Oliveira – Vice-presidente 217,20
Cleilton Nogueira Cavalcante - vereador 157,60

Art. 2º - Autorizar o Setor Financeiro deste Legislativo, providenciar a emissão das Notas de Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos em favor dos vereadores citados acima, de acordo com seus respectivos valores, obedecendo as formalidades legais.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre.
Em 14 de outubro de 2021.

Magildo de Souza Lima
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre