EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019
 
Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de senador Guiomard/AC, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas pelo regimento Interno
em seu art.49, inciso I, alínea “a”, art. 52, inciso I, alínea “a”, e as
prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard,
CONVOCA todos os vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
a realizar-se no dia 17 de dezembro, às 09:00h, no prédio da
Câmara Municipal de Senador Guiomard/Ac, situada na Rua 3 de
maio, 1637, Centro, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
a) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 09 de 25 de novembro
de 2019, que altera o art. 43, caput e seu parágrafo único, da Lei
Municipal nº 060 e alterações nos Anexos XXII, XXIII, XXIV; e XXXV
da mesma lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e
Salários dos Servidores Municipais da Saúde de Senador Guiomard;

b) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12 de 04 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2020 e dá outras providências;

c) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13 de 04 de dezembro
de 2019, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Senador Guiomard para o exercício de 2020 e dá outras providências;

d) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 014 de 04 de dezembro
de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências.

Senador Guiomard/AC, 12 de dezembro de 2019.

Jucimar Pessoa de Souza
Presidente