ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 
 
 
         CONTRATO N°020/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°020/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: F. MARTINS CHAVES 
CNPJ  15.539.912/0001-03
VALOR R$ 35.544,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para o fornecimento de Equipamentos e Material Permanente (Eletroeletrônicos), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,
 
a Empresa: F. MARTINS CHAVES - CNPJ Nº 15.539.912/0001-03,
situada na Rua Coronel José Galdino, nº 495 – Bairro: Bosque,
Cidade: Rio Branco -AC - CEP: 69.900-640,
 
com o valor total de R$ 35.544,00
(trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da
Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como
pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações,
autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados.  
 
Senador Guiomard/AC, 17 de junho de 2025.
 
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC