ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°005/2022
CONTRATADO: ER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 37.169.375/0001-90
VALOR: R$ 4.398,00
VIGÊNCIA: 31/12/2022
Data da Assinatura: 22/03/2022
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022 
Magildo de Souza Lima, Presidente da Câmara Municipal de Senador
Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal
Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica
desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA
a contratação direta por dispensa de licitação,
 
para o fornecimento de água mineral e gás liquefeito de petróleo,
para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,
 
a Empresa: ER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -
CNPJ Nº 37.169.375/0001-90, estabelecida na Rua Av. Castelo Branco,
nº 455 – Bairro: Chico Paulo I, Cidade: Senador Guiomard- -AC –
CEP: 69.925-000,
 
totalizando um valor de R$ 4.398,00
(quatro mil, trezentos e noventa e oito reais),
 
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal
nº 10.922/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega
dos produtos mencionados.
 
Senador Guiomard/AC, 21 de março de 2022.

Magildo de Souza Lima
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC