ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
EXTRATO DO CONTRATO N°004/2022
CONTRATADO: AC NORTE E SERVIÇOS & TERCEIRIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 41.742.355/0001-33
VALOR: R$ 35.999,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022.
ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022
Magildo de Souza Lima, Presidente da Câmara Municipal de Senador
Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federa
l Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria
jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA
a contratação direta por dispensa de licitação,
para o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as
demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/ AC,
a Empresa: AC NORTE E SERVIÇOS & TERCEIRIZAÇÃO LTDA
CNPJ Nº 41.742.355/0001-33,
estabelecida na Rua Valério Magalhães, nº 31 – Bairro: Centro,
Cidade: Senador Guiomard-AC,
totalizando um valor de R$ 35.999,00
(trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal
nº 10.922/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega
dos produtos mencionados.
Senador Guiomard/AC, 21 de fevereiro de 2022.
Magildo de Souza Lima
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC
DL 001/2022 - Fornecimento de gêneros alimentícios
DOEAC: 13.232
DATA: 24/02/2022
PÁG. 40-41