GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES  DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de Dispensa de Licitação, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988,
obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei no 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes.

Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada na prestação de serviços contínuo técnicos em assessoria e consultoria jurídica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC.

DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR:
Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta Câmara, podendo ser solicitado através do e-mail: câmara.sguiomard@gmail.com.
 
Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo,
telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 90 (noventa) dias.

DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES:
As cotações poderão ser enviadas para o e-mail câmara.sguiomard.com
até o dia 24 de fevereiro de 2025, até às 17h00, observando que as cotações deverão está com validade da proposta para 90 dias.
Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do 
email: câmara.sguiomard@gmail.com, em horário comercial.

Senador Guiomard/AC, 19 de fevereiro de 2025.

Francisca Leite da Cunha
Agente de Contratação
Portaria N° 015/2025