Vereadores usam a tribuna para aprovar requerimentos e reivindicar melhorias - 31ª Sessão Ordinária

Na sessão desta terça-feira (26/11) os vereadores de Senador Guiomard, estiveram reunidos para a 31ª Sessão Ordinária do exercício de 2019.


Aberto os trabalhos pelo Presidente Gilson da Funerária, foi lido a ata da sessão anterior e aprovada pelos parlamentares presentes, no pequeno expediente.


Foi apresentado o requerimento nº 020/2019 assinado pelos vereadores Gilson da Funerária, Cláudia Lima, Maria de Oliveira, Fabrício Lima e Celso Oliveira, convocando a Secretária Municipal de Educação, Prof. Adriana Rogério, para explicar o processo de eleições para gestores das escolas da rede municipal de ensino, haja visto diversas denúncias de que estaria ocorrendo violações as normas para o referido processo eletivo e ainda dúvidas de candidatos interessados no certame.


Também foi apresentado o requerimento nº 021/2019 de autoria do vereador Cleilton Nogueira (Líder do Prefeito) para que a casa legislativa, convidasse o Controlador Geral do Município, Giordano Simplício, para que ele pudesse explanar sobre sua auditoria realizada na prefeitura.


Sobre o requerimento nº 20/2019, haja visto as inúmeras denúncias de irregularidades na eleição para Diretores de Escolas Municipais, os parlamentares aprovaram a convocação da Secretária de Educação, Prof. Adriana Rogéria para prestar esclrecimentos sobre os procedimentos do processo de eleição em curso.


Já o requerimento nº 21/2019 foi rejeitado pelos parlamentares, uma vez que o atual gestor, conforme preconiza a lei orgânica do município, terá que prestar contas do exercício na Câmara Municipal do exercício de 2019.


Após análise dos requerimentos, os vereadores fizeram uso da tribuna para suas reinvindicações, cobranças, indicações e defesa dos municípes.


Vereador João Fabrício

O vereador João Fabrício cobrou da equipe econômica da Prefeitura do município a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Também pediu que a Secretária de Assistência Social, agilize de imediato as informações solicitadas pela Coordenação de Convênios e Contratos do Ministério da Cidadania do Governo Fedearl, recursos de convênio alocado pelo Deputado Federal Flaviano Melo, conforme parecer de reiteração nº 008/2019 do dia 10 de novembro de 2019, transcrito abaixo:

"COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - DEFNAS

PARECER DE REITERAÇÃO Nº 008/2019

PROPOSTA: 070657/2017

MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC


ASSUNTO: REITERA O PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.

.

Prazo para Atendimento: IMEDIATO


Senhor(a) Gestor(a),

1. Considerando o atendimento parcial por parte desse ente as solicitações anteriores, reiteramos a necessidade de REAPRESENTAÇÃO da seguinte documentação, após análise da documentação solicitada:

a) REAPRESENTAR QUADRO DE FORNECEDORES E PREÇOS - o documento deve estar de acordo com a planilha de itens aprovada pelo departamento e Nota Técnica nº 565/2019;

2. Após análise da documentação solicitada REAPRESENTAR:

b) REAPRESENTAR TERMO DE REFERÊNCIA – o documento deve estar de acordo com a planilha de itens aprovada pelo departamento e Nota Técnica nº 565/2019;

3. Por fim, na ABA “PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO” - deve constar a descrição pormenorizada dos itens a serem adquiridos, sem quaisquer indicações de marcas comerciais, de acordo com a planilha de itens aprovada pelo departamento e Nota Técnica nº 565/2019;

3. Ressalte-se que é de inteira responsabilidade desse Gestor(a) as informações inseridas no SICONV, bem como a instrução, execução, acompanhamento e prestação de contas do convênio, nos termos do art. 7º, da Portaria Interministerial MPDG/MF/MTF-CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

4. Ademais, registramos que o não atendimento às orientações acima tratadas ou, ainda, a ausência de quaisquer documentos ou providências, poderá ocasionar o NÃO PROSSEGUIMENTO da análise da presente proposta, por consequência, a sua extinção, consonante o dispositivo contido na Portaria Interministerial MPDG/MF/MTF-CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, em seu § 2º do art. 20, conforme transcrito abaixo:

“art. 20

(...)

§ 2º A ausência da manifestação do proponente no prazo estipulado implicará a desistência no prosseguimento do processo.”

5. Por fim, informamos ainda que, não havendo viabilidade técnica ou mesmo interesse deste ente federativo quanto à continuidade do presente pleito, fica a possibilidade de solicitação de cancelamento do presente convênio, sem quaisquer ônus, conforme previsão contida no art. 68 da Portaria Interministerial MPDG/MF/MTF-CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, o qual deverá ser feito mediante Ofício, devidamente assinado pelo gestor do proponente, e endereçado a este Fundo Nacional de Assistência Social, vejamos:

“(...)

Art. 68. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes”.

6. Quaisquer dúvidas, favor manter contato com Luzineide, fone (61) 2030- 1892 ou por e-mail institucional luzineide.santos@terceirizado.cidadania.gov.br.

Atenciosamente,

Isabella Gaze de França Stecanela Savi

Coordenadora de Gestão e Processamento de Transferências Voluntárias

CGPTV/CGGTV/DEFNAS/MC"


e ainda, fez uma denúncia, pedindo para que seja apurado a conduta do prefeito André Maia e sua irmã Secretária de Governo, Adriana Maia, devido as publicações do site AC Jornal (https://www.acjornal.com/quem-paga-prefeito-andre-maia-e-irma-secretaria-curtem-cruzeiro-superluxo-em-buzios-com-wesley-safadao/) de 26/11/2019 e outras mídias sociais, onde supostamente o prefeito e a secretária, estão curtindo viagem em cruzeiro de luxo, em Búzios, para gravação de CD do cantor Wesley Safadão, inclusive, o vereador apresentou fotos e selfs que confirmam a ausência do Prefeito do município e estava num navio com o cantor Wesley Safadão.


Em sua fala destacou “Temos certeza que eles estão no navio. O que nos espanta é que o prefeito deixou a cidade sem comando e saiu daqui dizendo que ia pra Brasília atrás de emendas (dinheiro para investimento social)”, Agora o gestor que deveria ser exemplo, “mora em Rio Branco e só faz aparições no Quinari”. Fabrício comunicou que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público.

Vereadora Cláudia Lima

A vereadora Cláudia Lima usou a tribuna para pedir esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação (SEME) a respeito do edital de eleição para escolha dos novos gestores da rede municipal de ensino, informando que detectou alguns equívocos. Sugeriu a convocação da Secretária para explicar a situação na próxima sessão ordinária, resultando no requerimento nº 20/2019, aprovado por 5 vereadores da casa legislativa.

Trasmissão da Sessão pela internet

Destaca-se que a sessão foi transmitida ao vivo pelo facebook e pode ser revista aqui.



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