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Vereadoras apresentam projeto para vedar nomeação de pessoas condenadas por crimes contra mulher

Projeto foi muito elogiado pelos vereadores e internautas nas redes sociais.

A vereadora Leire do Mixico e Williane Jardim apresentaram na casa legislativa nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei n° 01 de 26 de abril de 2021 que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Leis Federal nº 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do município de Senador Guiomard."


Segundo a parlamentar ainda hoje no município e em todo país, a violência e a discriminação contra as mulheres é um problema social que afeta todo o público feminino e incomoda diversos setores da sociedade. A parlamentar diz que até 2006, sequer existia proteção jurídica sobre o tema, mas que a partir da aprovação da Lei conhecida como "Maria da Penha" uma proteção começou a existir, mas mesmo assim, não foi capaz de extinguir a violência contra as mulheres.

"Nós mulheres sofremos ainda violência doméstica e familiar - violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial - todas elas perversas."

As parlamentares dizem que o objetivo do projeto é vedar no âmbito do município a nomeação em cargo público, pessoa que foi condenado por violência contra a mulher, imagina só, você foi agredida maltrata etc, vai numa repartição pública e encontra exercendo algum cargo de chefia ou liderança uma pessoa que te maltratou ou maltrata mulheres, é um constrangimento, uma dor para nós, logo, o objetivo é vedar isso.


A vereadora Williane Jardim diz que o projeto é um marco para proteção as mulheres em Senador Guiomard e beneficiária as mulheres e é uma forma de diminuir a violência contra as mulheres no município.

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