Vereador diz que Prefeito usa recurso da iluminação pública para pagar outro tipo de contas
De uso de um oficio da empresa distribuidora de energia, o parlamentar disse que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público e ainda a justiça, para que impeça o município de praticar tais desvios de finalidade.
O Vereador Fabricio Lima, PSDB, usou a tribuna da Câmara dos Vereadores para reclamar sobre os serviços de iluminação pública realizados pela administração do Prefeito André Maia. Segundo o parlamentar, os serviços não são eficientes e não atendem todos os bairros porque a prefeitura usa os recursos para fazer encontro de contas com as suas dividas, o que caracteriza um possível desvio de finalidade.
O vereador argumentou na Tribuna que o dinheiro contribuído pela população para taxa de iluminação deve ser empregado nas melhorias do mesmo e qualquer outro tipo de aplicação caracteriza improbidade.
De uso de um oficio da empresa distribuidora de energia, o parlamentar disse que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público e ainda a justiça, para que impeça o município de praticar tais desvios de finalidade.
Segundo a ANEEL, “Iluminação Pública é o serviço que tem por objetivo prover de luz ou claridade artificial, no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, os logradouros públicos”, incluindo-se neste conceito os logradouros públicos que necessitam de iluminação permanente no período diurno.
Texto da CMSG