Contas de 2011 do ex-prefeito James Gomes foram REPROVADAS por maioria na Câmara Municipal



Em sessão presidida pelo vereador Gilson da Funerária (PP) na Câmara Municipal de Vereadores de Senador Guiomard, AC, em 23 de setembro, foi realizado a votação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) que reprovou as prestações de contas do exercício de 2011 do ex-gestor do município, Prefeito James Gomes.


Acatado o parecer, após análise minuciosa do parlamento através de suas Comissões Permanentes - Constituição, Redação, Justiça e Finanças; e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Urbanismo e Assistência Social, o presidente levou ao Plenário de acordo com o regimento do parlamento para ser votado. Na votação o parecer do TCEAC foi aprovado sem ressalvas por maioria absoluta dos parlamentares, dos 11 (onze) vereadores da Casa, foram 8 (oito) votos a favor, em votação nominal.


Segundo o presidente, vereador Gilson da Funerária, a votação mostra a legalidade dos fatos e reprova as contas do ex-prefeito James Gomes.

"De acordo com o trabalho do TCEAC e das comissões desta atuante casa legislativa em defesa do povo e do bem público, após análise dos documentos e relatórios, uma vez analisado e não achado inconsistência ou indícios de ilegalidades no parecer, coloquei em votação no plenário, que fora aprovado por maioria absoluta, rejeitando a prestação de contas do exercício de 2011 do ex-prefeito James Gomes. Para mim, essa a aprovação pela maioria dos parlamentares mostra a responsabilidade na fiscalização dos recursos e na condução do processo democrático, agora o ex-gestor deve arcar com os atos praticados no exercício reprovado com o maior rigor da lei”, concluiu o Presidente do Legislativo.

Com a votação, o Plenário julgou favorável o PARECER do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), para aplicar as penalidades cabíveis ao gestor da época James Pereira da Silva (James Gomes), bem como, reaver os valores devidos aos cofres públicos e demais sanções de responsabilidades, administrativas e penais.


Clique e acesse o decreto legislativo na íntegra.

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