Câmara explica matéria do Programa de Regularidade Fiscal que está em discussão no momento

No que consiste a proposta?

A proposta consiste no perdão, parcelamento, isenção e concessão de benefícios aos contribuintes do município de Senador Guiomard.


Quem são os contribuintes?

São empresários, pequenos e médios que geram empregos e renda no município. Com isso se pretende manter postos de trabalho.


Por qual motivo perdoar as dívidas tributárias deste setor?

O perdão, anistia, parcelamento das dívidas deste setor, neste momento se faz justo em virtude dos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).


Como se encontra a matéria?

A matéria se encontra na Câmara Municipal de Vereadores. Os parlamentares estão analisando e discutindo o texto, ouvindo a sociedade local, empreendedores, empresários e outros, para aprovar e devolver para o poder executivo para sancionar.

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