Câmara explica matéria do Programa de Regularidade Fiscal que está em discussão no momento
- Câmara Senador Guiomard
- 12 de ago. de 2020
- 1 min de leitura
No que consiste a proposta?
A proposta consiste no perdão, parcelamento, isenção e concessão de benefícios aos contribuintes do município de Senador Guiomard.
Quem são os contribuintes?
São empresários, pequenos e médios que geram empregos e renda no município. Com isso se pretende manter postos de trabalho.
Por qual motivo perdoar as dívidas tributárias deste setor?
O perdão, anistia, parcelamento das dívidas deste setor, neste momento se faz justo em virtude dos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Como se encontra a matéria?
A matéria se encontra na Câmara Municipal de Vereadores. Os parlamentares estão analisando e discutindo o texto, ouvindo a sociedade local, empreendedores, empresários e outros, para aprovar e devolver para o poder executivo para sancionar.
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