8ª Sessão Ordinária: 27 de abril de 2021

A Câmara de Vereadores de Senador Guiomard através de seus vereadores, realizaram nesta terça-feira, 27 de abril de 2021 as 9 horas, a 8ª sessão ordinária.

Pequeno expediente

No pequeno expediente os vereadores apresentaram pedidos de indicação para melhoria da iluminação pública do município. No início da sessão não foi lido a ata da 7ª sessão ordinária, vez que não fora finalizada, conforme justificou o primeiro-secretário, vereador Lenon.

Indicação nº 078/2021 (vereadora Williene Jardim)

Solicita a melhoria da iluminação pública da rua Major Barbosa Leite, rua que dá acesso ao hospital Ary Rodrigues.

Indicação nº 077/2021 (vereador Raimundo Nonato)

Solicita a revisão da iluminação pública no bairro Eudes Garcia.

Ainda no pequeno expediente, os vereadores receberam uma resposta da prefeitura sobre a prestação de contas do convênio dos caminhões coletores, contendo toda a documentação pertinente.

Grande Expediente

O presidente Magildo Lima abriu o grande expediente para que os parlamentares se inscrevessem para uso da tribuna,

Vereadora Reginalda Silva

A parlamentar cobrou na tribuna melhoria salarial para os professores da secretaria da educação e disse que irá requerer da prefeitura a lista dos professores aposentados. A vereadora também disse que vem apresentando indicações para melhoria da iluminação pública e tapa-buracos.

Vereador Raimundo Nonato

Vereador reivindicou uma máquina (Pá Carregadeira) da secretaria de obras para ajudar os moradores do ramal Guaia Ponte. Segundo o vereador, se o ramal não for consertado, continuará a prejudicar os moradores seja por não permitir o escoamento da produção ou a trafegabilidade.

Vereador Cleiton Nogueira

O vereador iniciou dizendo que apoia ações de esporte e lazer e que no final de semana, fizeram um torneio amistoso com toda a segurança que os protocolos sanitários exigem, para promover o bem-estar para a comunidade. O parlamentar também informou que vem buscando a parceria com o governo do estado a recuperação dos maquinários da prefeitura para beneficiar as comunidades rurais.

Vereadora Leire do Mixico

A vereadora Leire do Mixico alertou os vereadores que apresentou no âmbito municipal um projeto de lei para impedir pessoas condenadas por feminicidio de serem nomeadas em cargo público no município. Segundo a parlamentar é uma luta das vereadoras Williane Jardim, Reginalda Silva e Alessandra Mesquita, além da servidora Midinha, e que beneficiária muitas mulheres e o povo guiomarense.

Vereador Magildo Lima

O presidente saudou aos internautas, munícipes do plenário e parabenizou a todos os vereadores que fizeram uso da tribuna. Magildo Lima, iniciou falando sobre a prestação de contas que apresentou na 7ª sessão, que já possui um saldo de 200 mil reais na conta, que beneficiária o poder legislativo e a comunidade. O parlamentar destacou que o momento é difícil, mas precisa de secretários municipais inovadores, proativos para tirar o Quinari da situação atual e colocar em outro patamar. O vereador destacou que há boa vontade da prefeita, mas que é necessário lapidar alguns secretários para que os resultados cheguem, agora os próximos 100 dias, devem entregar resultados, e é a favor de uma reunião entre o executivo e o legislativo. Magildo destacou a caravana da produção, que acompanhou com o Secretário Nenê Junqueira e vereadores, com diversas visitas aos produtores guiomarenses, e disse que o agronegócio é um caminho importante para geração de emprego e renda para a população.

Ordem do Dia

Na ordem do dia fora apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 01/2021 de 26 de abril de 2021 de autoria da vereadora Leire do Mixico para não permitir a nomeação no âmbito de Senador Guiomard, de pessoas que cometeram crimes de violência contra a mulher, com base nas leis federais nº 11.340/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências; e lei federal nº 13.104/2015 (Lei do feminicídio). Também fora apresentado pelo poder executivo projeto de lei para realização de leilão de bens móveis inservíveis do município de Senador Guiomard.

Ambos os projetos apresentados na ordem do dia, serão avaliados nas comissões da casa legislativa.

Ainda na ordem do dia, o vereador Elvys Lenon renunciou ao mandato de primeiro-secretário da casa legislativa, quatro meses, após ter sido eleito em 1º de janeiro de 2021, por motivos de foro íntimo e pessoal. A renuncia começa a valer a partir de 29 de abril de 2021.

Segundo o presidente, conforme o regimento interno da casa, art. 48, por se tratar de renúncia, deve ser realizado na próxima sessão ordinária, a eleição para o cargo de primeiro-secretário.

Considerações Finais

O vereador Elvys Lenon usou a tribuna para agradecer pelo período que fora primeiro-secretário, disse que aprendeu muito e também que muito trabalhou para garantir a transparência da casa legislativa e os trabalhadores do parlamento. Fui incansável aqui nesses quatro meses, mas a distância tem impactando o trabalho no dia a dia, são 76km diários, alto custo e ausência da zona rural que me elegeu com 301 votos, justificou o parlamentar.

O vereador Sandrão parabenizou o primeiro-secretário, Vereador Elvys Lenon pelo trabalho e disse que segue amigos e companheiros buscando o melhor para o povo guiomarense. O parlamentar também comentou sobre o problema da TechNews e Governo do Estado do Acre, que há quatro meses estão sem pagar o salário dos funcionários. Pediu para continuar buscando formas de resolver seja com o estado seja com o MPAC e outros.